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1062637-97.2026.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
ago/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Núcleo 4.0 - Medicamentos SUS - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – Pedido de Medicamentos – Sistema Único de Saúde - SUS

    Processo 1062637-97.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Fornecimento de medicamentos - Maria Aparecida Bezerra de Sousa - Manifestem-se as partes sobre a(o) Nova Nota Técnica/Parecer Técnico do NAT-Jus (fls. 362/370), no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: VINICIUS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 499527/SP)

    Fonte oficial

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