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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJSP6 publicaçõesPublicação de 16/09/2026
Processo 1062358-29.2017.8.26.0053/26 - Requisição de Pequeno Valor - Gratificação de Incentivo - Thiago Carretoni - 4. Diante do exposto: a) REJEITO os embargos de declaração de fls. 50/51 e 52/53, mantendo integralmente a r. decisão de fl.
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