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Publicações do processo
1062253-42.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1062253-42.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carleones Silva Peixinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - - Fabio Kaue Torrecillas e outros - MARCIO MONACO FONTES - Apresentada (s) APELAÇÃO(ÕES). Efeitos e admissibilidade apenas no E. TJSP (artigo 1010 do CPC). Intime(m)-se o(s) apelado(s) para oferecimento de contrarrazões em 15 (quinze) dias. Observe-se o prazo em dobro para os entes que dispõem de tal prerrogativa. Após, a serventia consultará a validade e a veracidade da(s) guia(s) DARE-SP utilizada(s) no recolhimento do preparo de apelação, como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Certificará também a dispensa de recolhimento, caso o(s) apelante(s) seja(m) beneficiário(s) de assistência judiciária. Após, remeterá os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 524313/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), ANA ROSA CUSSOLIM (OAB 133400/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 11ª Vara de Fazenda Pública
Processo 1062253-42.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - CNH - Carteira Nacional de Habilitação - Carleones Silva Peixinho - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO BERNARDO DO CAMPO - - CET - Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo - - Fabio Kaue Torrecillas e outros - MARCIO MONACO FONTES - Vistos. Fls. 1327/1337: Certifique o Ofício Judicial o decurso dos prazos recursais para todas as partes, bem como a tempestividade dos recursos interpostos. No mais, a serventia deve consultar a validade e a veracidade da guia DARE-SP utilizada no recolhimento do preparo de apelação como também efetuar sua vinculação a este processo por meio do Portal de Custas, conforme determina o Provimento CG n° 01/2020 e segundo as orientações contidas no Comunicado CG n° 136/2020, certificando nos autos. Caso o apelante seja beneficiário de assistência judiciária, certifique-se a dispensa de recolhimento do preparo de apelação. Atendidas as providências acima, estando o feito em ordem, remetam-se os autos à instância superior para apreciação da apelação. Int. - ADV: LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), FELIPE GAVILANES RODRIGUES (OAB 386282/SP), VINICIUS DOS SANTOS SIQUEIRA (OAB 381366/SP), RENATO TAVARES SERAFIM (OAB 267264/SP), MARINA GIARETTA SCOMPARIN FONTES (OAB 183590/SP), ANA ROSA CUSSOLIM (OAB 133400/SP), DARLENE DA FONSECA FABRI DENDINI (OAB 126682/SP), DANIEL VICTOR SILVA MONTEIRO (OAB 524313/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP), LUCAS FERREIRA FERNANDES (OAB 454278/SP)
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