Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Diadema - Vara da Fazenda Pública
Processo 1062116-55.2026.8.26.0053 - Ação Civil Pública - Ato Lesivo ao Patrimônio Artístico, Estético, Histórico ou Turístico - F.P.E.S.P. - Nt Fast Alimentacao Ltda - Falido - - Aldo Alberto de Oliveira Sobrinho e outros - Vistos. Manifeste-se a Fazenda Estadual sobre os Mandados Cumpridos Negativos de fls. 6283, 6284 e 7633. Int. - ADV: GLENDERSON BLASER PETARLI (OAB 430720/SP), NATALIA ZANATA PRETTE (OAB 214863/SP), AGLAER CRISTINA RINCON SILVA DE SOUZA (OAB 184565/SP)