1062040-44.2025.8.11.0001

Intimação

TJMT · Segunda Turma Recursal

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE 3. SEGUNDA TURMA RECURSO INOMINADO (460) 1062040-44.2025.8.11.0001 RECORRENTE: ESTADO DE MATO GROSSO RECORRIDO: TAUANA KALAPALO Vistos. Considerando que o Pedido de Uniformização de Jurisprudência n.º 1001090-57.2024.8.11.9005, instaurado para dirimir divergência entre as Turmas Recursais acerca da validade e dos efeitos das sucessivas contratações temporárias de servidores públicos, já foi julgado, mas ainda não transitou em julgado, e tendo em vista que a tese firmada poderá sofrer alteração em razão da interposição de recursos cabíveis, SUSPENDO o presente processo até o trânsito em julgado da decisão proferida no referido incidente. A medida prestigia os princípios da segurança jurídica, da isonomia e da uniformidade da prestação jurisdicional, além de permitir que os processos que versam sobre a mesma controvérsia retornem à tramitação de forma organizada e observando a ordem cronológica de conclusão para julgamento após a estabilização definitiva da tese jurídica. Proceda-se a Secretaria as anotações necessárias no sistema e intimem-se as partes, permanecendo o feito sobrestado até ulterior deliberação. Cumpra-se. Cuiabá, data registrada pelo sistema. Juíza Suzana Guimarães Ribeiro Relatora