Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMG
CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA Nº 1062016-87.2025.8.13.0024/MG
EXEQUENTE: RAFAEL PAIVA BICALHO
ADVOGADO(A): SILVIO MENDES ARRUDA (OAB MG131598)
ADVOGADO(A): JOÃO VITOR TEOFILO OLIVEIRA (OAB MG177065)
DESPACHO
Vistos, etc.
Tendo em vista o determinado pela Corregedoria-Geral de Justiça, através do Provimento Conjunto nº 75/2018, que regulamenta o recolhimento das custas e despesas processuais e dá outras providências, intime-se o requerente para comprovar o recolhimento da despesa processual devida pela consulta à base de dados do Sistema Conveniado Sisbajud, sob pena de indeferimento do pedido.
Cumpra-se.
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.