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STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO
EDcl nos AREsp 2652745/SP (2024/0191536-7) RELATOR:MINISTRO RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA EMBARGANTE:MARCELO FRAZATTO COLESI DE VASCONCELOS GALVAO ADVOGADOS:SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR - SP182679 MARCOS HOKUMURA REIS - SP192158 GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI - SP276388 ARTHUR FERRARI ARSUFFI - SP346132 EMBARGADO:OSWALDO CACIELLO EMBARGADO:MARIA LIBERTA FURTADO CACIELLO EMBARGADO:PAULO ROBERTO CASCIELLO EMBARGADO:GISELLE MARQUES REZENDE CASCIELLO ADVOGADOS:AIRTON PEREIRA SIQUEIRA - SP216257 MARCO AURÉLIO FERNANDES DROVETTO DE OLIVEIRA - SP313344 ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Daniela Teixeira, Nancy Andrighi e Humberto Martins votaram com o Sr. Ministro Relator. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.
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