Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
1 publicação identificadas.
TJSP · Foro Central Cível - 3ª Vara Cível
Processo 1061900-84.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Marcelo de Souza Lima - Condomínio Phd - Personal Home Design - Conheço dos embargos e, no mérito, acolho-os para o fim de sanar a omissão e declarar que a extinção de fls. 582 se refere somente a obrigação de pagar os honorários advocatícios fixados na sentença já transitada em julgado. A obrigação de fazer/não fazer deverá ter o seu trâmite em incidente próprio de cumprimento de sentença a ser instaurado. Expeça-se mandado de levantamento em favor do requerente, como já determinado, observando-se o formulário juntado às fls. 588. - ADV: LUKAS KELVIN DE PAULA CARMONA (OAB 386130/SP), VIVIANE BASQUEIRA D´ANNIBALE (OAB 177909/SP)
Além do diário
O diário mostra só o que foi publicado. Escolha um resumo avulso deste processo ou receba avisos quando surgirem novas informações públicas.
Consulta rápida
Pagamento únicoPix confirmado em segundos. Não substitui certidão oficial.
Acompanhamento
Mensal