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1061863-43.2021.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1061863-43.2021.8.26.0053 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - UNIVERSIDADE MUNICIPAL DE SÃO CAETANO DO SUL - USCS - Fica intimada a executada a recolher a taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV da Lei nº 11.608/2003, c.c. o Comunicado Conjunto nº 951/2023, no prazo de 10 (dez) dias, sob as penas cabíveis, no valor correspondente a 1% sobre o valor da dívida em guia DARE Código 230-6. - ADV: LUIZ FELIPE HADLICH MIGUEL (OAB 215844/SP)

    Fonte oficial

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