Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 1061684-24.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Prescrição e Decadência - Claudenir Resende - Atlântico Fundo de Investimento em Direitos Creditórios não Padronizados - Vistos. Diante dainformaçãode fl. 351, expeça-se certidão eletrônica à PGE para inscrição na Dívida Ativa (art. 1.098, § 2º, das NSCGJ), observadas as orientações contidas no Comunicado Conjunto Nº 1303/2019 (DJe de 26/08/2019, p. 4), sendo certo que, uma vez expedida a certidão, a parte só poderá efetuar o pagamento diretamente no referido órgão. Quando em termos, ao arquivo. Intime-se. - ADV: ROSSANA DE OLIVEIRA MARTINS (OAB 516265/SP), IGOR GUILHEN CARDOSO (OAB 306033/SP), LUCAS FURLAN MICHELON PÓPOLI (OAB 392997/SP)