1061673-12.2023.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1061673-12.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Remuneratório e Benefícios - Ide de Almeida Hatta - - Hilda Moro Mitani - - Ivanice Gomes dos Reis Coelho - Vistos. Intime-se a parte exequente para que se manifeste acerca do demonstrativo de cálculos apresentado pela parte executada, devendo indicar, de forma específica e fundamentada, eventual concordância ou impugnação. Em caso de discordância, deverá apontar o erro de cálculo ou de critério deles. Para otimizar a cadência processual, havendo insurgência, o peticionamento deverá ser categorizado corretamente como "Manifestação sobre Impugnação - código 38036". No caso de concordância, deverá a parte autora juntar manifestação utilizando-se do "código 38030 - Pedido de Homologação de Acordo", sob pena de comprometer a celeridade processual e o princípio constitucional do tempo razoável do processo. Após, tornem conclusos para definição. Prazo: 10 (dez) dias. Int. - ADV: VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), VICTOR SANDOVAL MATTAR (OAB 300022/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI (OAB 344044/SP), MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS (OAB 250793/SP)