2026-09-16 · TRF1
PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO PARÁ CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO Processo: 1061338-19.2026.4.01.3900 - Central de Conciliação da SJPA RECLAMANTE: CONSELHO REGIONAL DE QUIMICA CRQ 6 Advogado do(a) RECLAMANTE: ALAN HENRIQUE TRINDADE BAPTISTA - PA7747 RECLAMADO: LIMP EXPRESS COMERCIO DE MATERIAL DE LIMPEZA EIRELI - EPP ATO ORDINATÓRIO Considerando a realização da III Semana Nacional de Regularização Tributária, no período de 05 a 09 de outubro de 2026, no âmbito do CEJUC/SJPA, de ordem da Coordenadora do Centro Judiciário de Conciliação da Seção Judiciária do Pará, MM. Juíza Federal da 2ª Vara, Dra. Hind Ghassan Kayath, nos termos da Portaria SJPA/CEJUC nº 2/2023, bem como o disposto no § 2º do art. 22 da Lei nº 9.099/1995 e na Resolução PRESI/CENAG nº 2, de 24 de março de 2011, que orientam a conciliação pelos princípios da simplicidade, celeridade e informalidade, DESIGNE-SE audiência de conciliação para o dia 05/10/2026, às 12h00, SALA 1, a ser realizada de forma híbrida, por meio da plataforma Microsoft Teams, e, quando necessário, presencialmente nas dependências do CEJUC/SJPA, localizado no 2° andar da Sede da Seção Judiciária do Pará. Ficam cientes as partes e os seus advogados/prepostos/procuradores de que deverão acessar a sala de audiência virtual por meio do LINK a seguir: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_NzViY2FjMzUtMWRjZi00ZGZiLTgwNDUtNTQ4ZTdjM2JmMGNk%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22963819f6-e1a3-491c-a1cc-5096f914cf4b%22%2c%22Oid%22%3a%22f8c67275-8788-41db-8493-b34d697b8e6e%22%7d ID da Reunião: 286 715 610 359 302 Senha: kv7qM3GW O CEJUC providenciará a intimação dos interessados pelo sistema processual do PJE e/ou correios (Sistema de Postagem Eletrônica - SPE). Informa-se, ainda, que: a) Podem ocorrer atrasos no início da audiência em virtude do prolongamento da sessão anterior, devendo as partes, procuradores e prepostos permanecer disponíveis a partir do horário designado; b) A audiência de conciliação possui caráter confidencial, nos termos do art. 166 do Código de Processo Civil, sendo vedada sua gravação, reprodução e/ou divulgação por quaisquer meios; c) Em caso de interrupção da audiência por motivo de força maior (queda de energia elétrica, falha de conexão à internet, indisponibilidade da plataforma ou outros eventos semelhantes), a sessão será redesignada para nova data, com posterior intimação das partes; d) Após a realização da sessão, a ata será lavrada pelo conciliador e juntada aos autos por servidor do CEJUC/PA, podendo as partes se manifestarem acerca de seu conteúdo no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contado do término da audiência, interpretando-se o silêncio como concordância. Em seguida, eventual acordo será submetido à homologação judicial; e) Caso o link disponibilizado nos autos não realize o redirecionamento automático para a sala de audiência virtual, as partes e seus procuradores poderão tentar as seguintes alternativas: Se o acesso for pelo computador, pressionar "Crtl + link"; Copiar e colar o link diretamente na barra de endereços do navegador de internet; Acessar a aba “Audiências” disponível no sistema PJe, localizada na lateral direita da tela, utilizando a opção de ingresso na sala virtual; Ingressar diretamente no aplicativo Microsoft Teams, mediante autenticação com ID e senha da sala virtual, disponibilizados nos autos; f) Em caso de dificuldades técnicas para acesso à sala virtual, o CEJUC/SJPA permanecerá disponível para prestar suporte por meio do Balcão Virtual e contato telefônico. Belém/PA, data da validação pelo sistema PJE. CENTRO JUDICIÁRIO DE CONCILIAÇÃO