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Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1061334-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Alan Lisboa Ramos - Intimei a parte autora para CIÊNCIA e MANIFESTAÇÃO acerca dos documentos juntados, no prazo de 15 dias. - ADV: MARIA CECILIA DOS SANTOS MALICIA (OAB 312551/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - Núcleo Especializado de Justiça 4.0 – DETRAN / TRÂNSITO
Processo 1061334-82.2025.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Sistema Nacional de Trânsito - Alan Lisboa Ramos - Vistos. Defiro a pesquisa de endereço, utilizando-se, a z. Serventia, dos Sistemas à disposição do Juízo. Com o resultado, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, no prazo de 15 dias. Não há cobrança de custas, taxas ou despesas para o ajuizamento de ações nos Juizados Especiais em primeiro grau de jurisdição.No entanto, se a parte optar por recorrer, será necessário pagar o preparo e as despesas acumuladas. Caso não seja beneficiária da justiça gratuita, anote-se para cobrança em caso de interposição de recurso. Intime-se. - ADV: MARIA CECILIA DOS SANTOS MALICIA (OAB 312551/SP)
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