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1061306-62.2024.8.26.0114

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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Campinas - 12ª Vara Cível

    Processo 1061306-62.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Bancários - R.S.S. - I. - - A.G.F. - - B.S. - - G. - - C.S.C.D.S. - - C.C.P.I.N.H.S.N.H. - - S.B.S. e outros - Vistos. 1. Da análise dos atos de citação, verifica-se que a carta enviada à corré Acesso Soluções de Pagamento S.A. Instituição de Pagamento retornou negativa com o motivo "Mudou-se" (Evento 74). Assim, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se fornecendo o endereço atualizado da referida corré ou requerendo as diligências cabíveis para a efetivação da citação. 2. Por outro lado, a parte autora pugnou pela decretação dos efeitos da revelia em face dos corréus Itaú Unibanco S.A. e Cooperativa de Economia e Crédito de Livre Admissão - SICOOB. Indefiro, por ora, a decretação de revelia dos corréus supramencionados. Havendo litisconsórcio passivo, o dia do começo do prazo para contestar corresponde à data de juntada do último comprovante de citação, nos termos do art. 231, § 1º, do Código de Processo Civil. Pendente a perfectibilização da citação da corré Acesso Soluções de Pagamento S.A., o prazo de defesa sequer se consumou para os litisconsortes. Ademais, sobrevindo contestação por corréus, não se aplicam os efeitos materiais da revelia no tocante às alegações comuns a todos os réus, ex vi do art. 345, inciso I, do Código de Processo Civil. 3. Cumpridas as determinações ou decorrido o prazo legal, tornem os autos conclusos para as demais deliberações pertinentes à organização e saneamento do feito. - ADV: CARLOS ARAÚZ FILHO (OAB 21171/PR), RAFAEL HIDEO NAZIMA (OAB 295443/SP), CRISTIANE LOPES GALVÃO (OAB 465661/SP), MICHELLE MICHELS (OAB 519250/SP), MARCONI D'ARCE LUCIO JUNIOR (OAB 35094/PE), JACQUES ANTUNES SOARES (OAB 75751/RS), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), LEANDRO DOS REIS (OAB 393338/SP)

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