1060998-14.2024.8.26.0506

Intimação

TJSP · Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a X) · Intimação de acórdão

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060998-14.2024.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Luis Ricardo Souza Lima (Justiça Gratuita) - Apelado: Hapvida Assistência Médica Ltda - Apelado: São Francisco Saúde - Magistrado(a) Inah de Lemos e Silva Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE ATENDIMENTO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.ALEGAÇÃO DE NEGATIVA E DEMORA EM ATENDIMENTO MÉDICO EMERGENCIAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO AUTOR.DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. DIFICULDADE INICIAL DE ORDEM CADASTRAL ADMITIDA PELAS RÉS QUE, POR SI SÓ, NÃO CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROVA DOCUMENTAL DEMONSTRANDO A REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO MÉDICO NO PRÓPRIO DIA DO EVENTO, COM AVALIAÇÃO, MEDICAÇÃO E PEDIDO DE INTERNAÇÃO, NÃO CONCRETIZADO POR OPÇÃO DO PRÓPRIO AUTOR, QUE DEIXOU O HOSPITAL ANTES DA ALTA MÉDICA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DEMORA SIGNIFICATIVA, AGRAVAMENTO DO QUADRO CLÍNICO, SOFRIMENTO RELEVANTE OU REPERCUSSÃO EXTRAPATRIMONIAL EFETIVA. DANO NÃO PRESUMIDO. ÔNUS PROBATÓRIO NÃO ATENDIDO.APELO DESACOLHIDO, SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. HONORÁRIOS MAJORADOS.RECURSO DO AUTOR DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leonardo Lopes Rodrigues (OAB: 470644/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 324495/SP) - Andre Menescal Guedes (OAB: 23931/CE) - Sala 702 - 7º andar