Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJSP
Processo 1060897-75.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Multas e demais Sanções - Concessionaria Ecovias dos Imigrantes - julgo improcedente a pretensão e condeno a Autora ao pagamento das despesas e da verba honorária que fixo nos percentuais mínimos previstos no § 3º, do art. 85, do CPC, incidentes sobre o valor atribuído à causa. Ao trânsito em julgado, expeça-se MLE em favor da ARTESP.. - ADV: JORGE HENRIQUE DE OLIVEIRA SOUZA (OAB 185779/SP), SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL (OAB 66905/SP), SERGIO RABELLO TAMM RENAULT (OAB 66823/SP), MURILLO CEZAR CORRADI (OAB 332282/SP), ISABELLA TREVISAN PADILHA (OAB 374868/SP)
Além do diário
Consulte todos os seus processos
Escolha a consulta na plataforma. Produtos, preços e condições são apresentados antes do pagamento.
Consulta por número
Entenda este processo
Continue na consulta deste número e veja as opções disponíveis na plataforma.