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1060891-44.2019.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

    Processo 1060891-44.2019.8.26.0053/02 - Precatório - Gratificações de Atividade - Elcio Augusto de Morais - Vistos. Diante da rejeição do ofício anteriormente expedido e considerando a impossibilidade de processamento de Requisição de Pequeno Valor (RPV) em incidente classificado como Precatório, deverá a parte autora providenciar a instauração de novo incidente, observando, para tanto, os motivos que ensejaram a rejeição da requisição anterior, a fim de evitar nova inconsistência no processamento. Intime-se. - ADV: NÚRIA DE JESUS SILVA (OAB 360752/SP)

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