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Publicações do processo
1060816-80.2022.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
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- Período
- set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1060816-80.2022.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Freios Santa Izabel Rio Preto Ltda Me - Vistos. (1) Em face da não localização de bens penhoráveis da parte devedora, EXTINGO a execução, com base no artigo 53, parágrafo 4º da Lei nº 9.099/95. (2) Sem sucumbência. (3) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. P.I. - ADV: MARCELO DE LUCCA (OAB 137649/SP)
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