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Tribunal
TJSP
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2 publicações
Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1060809-40.2017.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.O.S.B. - K.C.S.B. - Patrona devidamente habilitada nos autos. Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção. - ADV: MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), ÂNGELA MIRANDA PEREIRA (OAB 9942/PI), VITOR MANOEL ROXO RABELO (OAB 22378/MA), RENATA HESSEL DE LIMA (OAB 177496/SP), DÁVIO SOCRATES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 7082/MA)
TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara da Família e Sucessões
Processo 1060809-40.2017.8.26.0002 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - I.V.O.S.B. - K.C.S.B. - 1. Fls. 446/447: Esclareço que a indicação trazida aos autos não se presta, por si só, como ofício de nomeação, uma vez que a efetivação do ato depende da expressa aceitação da indicação pela patrona no sistema do convênio. Assim, aguarde-se pelo prazo de 15 (quinze) dias a regularização de sua representação processual e habilitação nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, certifique-se e tornem conclusos. 2. Sem prejuízo, arbitro os honorários advocatícios da patrona dativa anterior no patamar de 60% (sessenta por cento) do valor máximo previsto na Tabela do Convênio Defensoria Pública/OAB-SP para a espécie, tendo em vista a atuação parcial nos autos. Serventia: Expeça-se a competente certidão de honorários. Intimem-se. - ADV: ELAINE DE CASSIA NUNES RAMOS (OAB 342748/SP), MANOEL JOÃO DA COSTA (OAB 355177/SP), DÁVIO SOCRATES DE SOUZA NASCIMENTO (OAB 7082/MA), ÂNGELA MIRANDA PEREIRA (OAB 9942/PI), VITOR MANOEL ROXO RABELO (OAB 22378/MA)