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Publicações do processo
1060509-81.2023.8.26.0224
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- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de Itaquaquecetuba - 1ª Vara Criminal
Processo 1060509-81.2023.8.26.0224 - Execução de Medidas Alternativas no Juízo Comum - Acordo de Não Persecução Penal - Daniela Maria da Silva de Jesus - Vistos. Intime-se o indiciado a justificar o não cumprimento das condições estabelecidas no acordo de não persecução penal, bem como a retomar seu cumprimento, no prazo de 10 dias, sob pena de rescisão do acordo. - ADV: TIAGO MATTOS BARDAL (OAB 213586/SP)
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