Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
ago/2026 a set/2026
Consultar outro processo, CPF, CNPJ ou nome
Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · UPJ da 5ª a 8ª Varas Cíveis da Comarca de Guarulhos · DESPACHO/DECISÃO
BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA Nº 1060449-45.2022.8.26.0224/SP
AUTOR: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.
ADVOGADO(A): ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SP192649)
DESPACHO/DECISÃO
Vistos.
Providencie a parte interessada o recolhimento das despesas devidas para efetivação do ato/pesquisa, no prazo em que à presente decisão estiver vinculada.
Às custas deverão ser recolhidas através do sistema EPROC.
Orientações disponíveis através do link Infoeproc57.pdf
No mais, fica, desde já, autorizada a restituição das custas recolhidas no evento FEDTJ - guia recolhimento nº 2026082360513409 - R$ 35,75 , em razão da incompatibilidade entre os sistemas SAJ e EPROC.
Para a expedição do ofício, deverá a parte interessada apresentar os dados indicados no link Despesas Processuais - tópico Restituições de Valores Recolhidos Indevidamente, conforme se trate de guia FEDTJ, GRD ou DARE.
Intime-se.
Cumpra-se.
Processo 1060449-45.2022.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. e outro - Joao Barbosa Pereira (Espólio) e outro - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10604494520228260224. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB 192649/SP), OSMAR JUSTINO DOS REIS (OAB 176285/SP)