1059870-68.2024.8.26.0114

Intimação

TJSP · Foro de Campinas - 12ª Vara Cível

Processo 1059870-68.2024.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Josiane Epifanio da Silva - - Elisangela Dayani de Oliveira - Rodrigo Moraes Lopes Construções - Lr Obras - Vistos. HOMOLOGO para que produza os seus regulares efeitos jurídicos, o acordo noticiado às fls. 331/338, nestes autos da ação de rescisão contratual c/c indenização por danos materiais e morais que JOSIANE EPIFANIO DA SILVA e ELISANGELA DAYANI DE OLIVEIRA movem contra RODRIGO MORAES LOPES CONSTRUÇÕES - ME.. Por conseguinte, com fundamento no artigo 487, III, alínea "b", do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA a ação. Fica reservado o direito do credor de executar eventual descumprimento do avençado através de cumprimento de sentença, conforme o disposto no Provimento CG 16/2016. Satisfeitas as formalidades legais, arquive-se, anotando-se e comunicando-se. Considerando a extinção da presente demanda, bem como a audiência designada para o próximo dia 09/09/2026. Determino o cancelamento do ato. Libere-se a pauta de audiência. Em razão da migração de todo o acervo desta unidade para o sistema EPROC, a partir de 06/04/2026; e, ainda, visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no referido sistema, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc > Manuais e Tutorias Público Externo > Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf O cronograma dessa implantação, por competência e Região Administrativa Judiciária, pode ser acessado no link: https://www.tjsp.jus.br/eproc/CronogramaImplantacao. Após migrado, o processo deixa de estar acessível no SAJ, onde será lançada a movimentação 89966 - Remetidos os autos em razão de migração para outro sistema, intimando-se as partes e advogados sobre a troca e orientando para o credenciamento no eproc. Para saber em qual sistema seu processo tramita, acesse a Consulta Processual Unificada, em: https://www.tjsp.jus.Br/ P.I.C. - ADV: JESSICA TORRES DE MELO UNGARI (OAB 289771/SP), SAULO THIBÉRIO ARTESE DA SILVA (OAB 384266/SP), JESSICA TORRES DE MELO UNGARI (OAB 289771/SP)