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Publicações do processo
1059789-44.2023.8.26.0506
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Privado 1 - Unidade de Processamento Judicial · DESPACHO/DECISÃO
Apelação Nº 1059789-44.2023.8.26.0506/SP APELANTE: LINDOMAR DA MOTA LEITE (AUTOR) ADVOGADO(A): KATIA CARMEN GABRIEL SCARPELINI (OAB SP400959) APELADO: COMPANHIA PAULISTA DE FORCA E LUZ (RÉU) ADVOGADO(A): MARCOS FLÁVIO LAGO LOPES (OAB BA042502) Magistrado: ENIO SANTARELLI ZULIANI Gab. 01 - 4ª Câmara de Direito Privado DESPACHO/DECISÃO Vistos. Remetam-se os autos ao setor de Triagem Pós Distribuição – TPD, para a correta distribuição do feito relativa a contrato de empreitada (Resolução 623/2013, artigo 5º, III.16 § 1º – “Serão da competência preferencial e comum às Subseções Segunda e Terceira, compostas pelas 11ª a 38ª Câmaras, as ações relativas a locação ou prestação de serviços, regidas pelo Direito Privado, inclusive as que envolvam obrigações irradiadas de contratos de prestação de serviços escolares e de fornecimento de água, gás, energia elétrica e telefonia”
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