2026-09-16 · TJSP
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 1059760-61.2017.8.26.0002/SP EXEQUENTE: CONDOMINIO CONJUNTO RESIDENCIAL BUENA VISTA ADVOGADO(A): CLARISVALDO DA SILVA (OAB SP187351) INTERESSADO: VERA LUCIA COLPANI CANUTO ADVOGADO(A): RAFAEL CEZERO PAES INTERESSADO: ADMIR DANTAS CANUTO ADVOGADO(A): RAFAEL CEZERO PAES DESPACHO/DECISÃO Vistos. evento 206, PET1: Recebo os embargos de declaração, posto que tempestivos, mas não os acolho, pois não há omissão, contradição ou obscuridade a sanar. Os embargos de declaração revelam mero inconformismo com a decisão embargada. Para reformá-la, porém, deve o interessado utilizar o recurso adequado. É assente, ainda, que: "o juiz não está obrigado a responder todas as alegações das partes, quando já tenha encontrado motivo suficiente para fundar a decisão, nem se obriga a ater-se aos fundamentos indicados por elas e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJESP 115/207; EDcl no AgRg no REsp 896.487/SP, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 11/05/2010, DJe 25/05/2010)”.