Processo 1059747-81.2025.8.26.0002

2026-09-16 · TJSP

Processo 1059747-81.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação das Damas da Caridade de São Vicente de Paulo - Caroline Buchholz de Carvalho Santos - Vistos. Restou comprovado o recebimento do ofício judicial pela empregadora Boticário Produtos de Beleza Ltda., sem que tenha havido o cumprimento da determinação ou justificativa idônea para a inércia. Assim, nos termos dos artigos 139, IV, 536 e 537 do CPC, fixo multa diária no valor de R$ 200,00, limitada ao teto de R$ 10.000,00, a contar do término do prazo original para cumprimento até a efetiva e integral satisfação da obrigação. Intime-se novamente a empregadora Boticário Produtos de Beleza Ltda., por carta com AR (ou via eletrônica, se cadastrada), para o cumprimento imediato da obrigação no prazo de 5 dias, sob pena de majoração da multa e adoção de outras medidas coercitivas cabíveis. No mais, quanto ao pedido de levantamento do valor remanescente (R$ 1.421,33), à z. serventia para que certifique o ocorrido e, se em termos, expeça o MLE. Intime-se. - ADV: GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP), YARA BATISTA LIMA (OAB 417653/SP)

2026-09-10 · TJSP

Processo 1059747-81.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Associação das Damas da Caridade de São Vicente de Paulo - Caroline Buchholz de Carvalho Santos - Vistos. Certidão fls.341: diga a exequente. No silêncio, aguarde-se provocação em arquivo. - ADV: YARA BATISTA LIMA (OAB 417653/SP), GUILHERME DA COSTA BARBOSA (OAB 429703/SP)