1059568-88.2025.4.01.3200

Intimação

TRF1 · 5ª Vara Federal de Execução Fiscal da SJAM · Edital

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAZONAS 5ª VARA FEDERAL DE EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE CITAÇÃO LEF (ART. 8º, IV e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC) PRAZO 30 DIAS PROCESSO(S) Nº : 1059568-88.2025.4.01.3200 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE : UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) EXECUTADO : HUMBERTO PINHEIRO DE JESUS VALOR DA DÍVIDA : R$ 55.115,76 FINALIDADE: CITAÇÃO na forma do art. 8º, incisos III e IV, da Lei nº 6.830/80, e arts. 231, 232, incisos, ambos do CPC, de HUMBERTO PINHEIRO DE JESUS - CPF: 315.233.402-82 para, no prazo de 5 (cinco) dias, PAGAR a importância oriunda de Certidões de Dívidas Ativas, acrescida das cominações legais, ou NOMEAR bens à penhora, ou ainda garantir a penhora, respeitada a ordem constante do art. 11 da Lei nº 6.830/80, sob pena de serem penhorados tantos de seus bens quantos forem necessários para a satisfação integral do débito. OBSERVAÇÃO: O processo tramita no sistema Processo Judicial Eletrônico - PJE 1º Grau (https://pje1g.trf1.jus.br/pje/login.seam). As peças processuais poderão ser visualizadas no endereço https://pje1g.trf1.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, utilizando-se as chaves de acesso abaixo informadas. Chaves de Acesso: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição inicial Petição inicial 25121009392200000000077527943 Certidão de Dívida Ativa - CDA Certidão de Dívida Ativa - CDA 25121009392200000000077527944 Outros Documentos Outros Documentos 25121009392200000000077527946 Certidão Certidão 25121519230447200000077527951 Informação de Prevenção Informação de Prevenção 25121613180267400000077770237 Decisão Decisão 26022309451401600002154983595 Citação Citação 26022317531967500002155197424 Termo Termo 26030315552817900002156941260 1059568-88.2025.4.01.3200 Documento Comprobatório 26030315560158800002156941393 Termo Termo 26041513200548000002166083561 1059568-88.2025.4.01.3200 Aviso de Recebimento 26041513201966200002166083611 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26041513221972400002166084363 Mandado de Citação, Penhora e Avaliação Mandado de Citação, Penhora e Avaliação 26041513221972400002166084363 Certidão de Oficial de Justiça Certidão de Oficial de Justiça 26082417531133700002197164520 Intimação Intimação 26082608181883900002197623035 Citação: frustração do mandado de oficial de justiça. Requerer citação por edital e penhora (SISBAJU Petição intercorrente 26082805263000000002198620969 Manaus (AM), 28 de agosto de 2026. JUIZ(A) FEDERAL (assinado digitalmente) SEDE DO JUÍZO 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas - SJAM. Edifício Sede, Avenida André Araújo, n.25 - Aleixo - Manaus- AM - CEP: 69060-000. FONE: (92) 3612-3344/3443 - E-MAIL: 05vara.am@trf1.jus.br