Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Santa Bárbara d'Oeste - 1ª Vara Cível
Processo 1059490-68.2023.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Incapacidade Laborativa Permanente - Antonio Carlos Henriques - Vistos. Manifeste-se o autor sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Int. - ADV: ERIVELTO JÚNIOR DE LIMA (OAB 366038/SP)