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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM Apelação Nº 1059486-21.2022.8.26.0100/SP
RELATOR: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
APELANTE: FERNANDO SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB SP216099)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314)
EMENTA
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INOCORRÊNCIA. OBJETIVO DE REDISCUSSÃO DA PROVA PERICIAL. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS OU DA PROVA, PORQUE DESPROVIDO DE CARÁTER INFRINGENTE.
REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ACÓRDÃO
Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 19ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
São Paulo, 27 de agosto de 2026.
TJSP · 19ª Câmara de Direito Privado · Ata de sessão de julgamento
EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 26/08/2026 A 27/08/2026
APELAÇÃO Nº 1059486-21.2022.8.26.0100/SP
INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
RELATOR: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
PRESIDENTE: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
PROCURADOR(A): ANGELA AQUINO NAVARRO
APELANTE: FERNANDO SILVEIRA DOS SANTOS (AUTOR)
ADVOGADO(A): ROBSON MARTINS GONÇALVES (OAB SP216099)
APELADO: BANCO DO BRASIL SA (RÉU)
ADVOGADO(A): LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB SP363314)
A 19ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Votante: Desembargador RICARDO PESSOA DE MELLO BELLI
Votante: Desembargadora CLAUDIA GRIECO TABOSA PESSOA
Votante: Desembargador JAIRO BRAZIL FONTES OLIVEIRA