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1059354-08.2022.8.26.0053

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026

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2 publicações identificadas.

  1. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1059354-08.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Participacoes Vhf Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - Providencie o interessado o formulário MLE preenchido para expedição do Mandado de Levantamento Eletronico - ADV: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), LUCAS MARTINI DE AGUIAR (OAB 422780/SP), MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB 196729/SP), ISABEL GARCIA CALICH DA FONSECA (OAB 234288/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP)

    Fonte oficial

  2. Intimação

    TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Fazenda Pública

    Processo 1059354-08.2022.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Extinção do Crédito Tributário - Participacoes Vhf Ltda. - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO e outro - 1. Tendo em vista a concordância da Municipalidade, defiro o levantamento postulado pela impetrante (fls. 401, item 20, "ii"). 2. Em contrapartida, indefiro o pedido de condenação por litigância de má-fé formulado também pela impetrante em detrimento da Municipalidade, eis que a inicial resistência de tal ente não extrapolou a normalidade da dialética processual, cabendo novamente ressaltar que em sua manifestação mais recente o Município aquiesceu ao levantamento em prol ta impetrante. - ADV: LUIZ AUGUSTO MÓDOLO DE PAULA (OAB 195068/SP), MAURICIO DE CARVALHO SILVEIRA BUENO (OAB 196729/SP), ISABEL GARCIA CALICH DA FONSECA (OAB 234288/SP), FABIO ALVIM FERREIRA (OAB 418764/SP), LUCAS MARTINI DE AGUIAR (OAB 422780/SP)

    Fonte oficial

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