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1059353-22.2022.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais

    Processo 1059353-22.2022.8.26.0506 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Município de Ribeirão Preto - Jose Ricardo Guimaraes Filho e outros - Vistos. Fls. 45: Fls. 45: Considerando que o feito já se encontra extinto, intime-se o executado para que comprove o recolhimento das custas processuais finais, mediante guia a ser emitida pelo Portal de Custas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, no valor de R$ 192,10, no prazo de 15 (quinze) dias. Após a juntada do respectivo comprovante, certifique-se o trânsito em julgado, se ainda não certificado, e proceda-se ao arquivamento dos autos, observadas as formalidades legais. Esclareça-se, ainda, que eventual exclusão do apontamento junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC/SERASA) deverá ser providenciada pelo próprio executado, mediante apresentação da sentença extintiva e da respectiva certidão de trânsito em julgado à entidade responsável pela manutenção do cadastro. Int. - ADV: SILVIA HELENA BAVARESCO ALVES DOS SANTOS (OAB 125239/SP), CELSO MITSUO TAQUECITA (OAB 167291/SP)

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