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TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos · Distribuídos
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/09/2026 1059341-67.2026.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; MAURICIO TINI GARCIA; Fórum Fazenda Pública / Acidente Trabalh; 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1059341-67.2026.8.26.0053; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Flavio de Magalhães Leal; Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP); Soc. Advogados: Modesto & Almeida Sociedade de Advogados (OAB: 49715/SP); Pelo presente, FICAM AS PARTES INTIMADAS ACERCA DA DISTRIBUIÇÃO.
TJSP · Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo · Próximos Julgados
1059341-67.2026.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Relator Mauricio Tini Garcia - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Flavio de Magalhães Leal - Advogado: Peterson Neves Almeida (OAB: 487771/SP) - Soc. Advogados: Modesto & Almeida Sociedade de Advogados (OAB: 49715/SP)PAUTADO EM SESSÃO ELETRÔNICA ORDINÁRIA DA(O) 7ª TURMA RECURSAL DE FAZENDA PÚBLICA A REALIZAR-SE DE FORMA VIRTUAL COM INÍCIO EM 21 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 00:01 HORAS E TÉRMINO EM 28 DE SETEMBRO DE 2026 (SEGUNDA-FEIRA) ÀS 23:59 HORAS.
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