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Tribunal
TRF1
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ago/2026
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Intimação
TRF1 · 5ª Vara Federal Cível da SJMA · Decisão
Processo: 1059271-36.2025.4.01.3700 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TEODORIO JOSE PEREIRA DA COSTA EXECUTADO: UNIÃO FEDERAL, FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO Cuida-se de feito que estava concluso para decisão acerca da impugnação ao cumprimento de sentença interposta pela União, sobre a qual o exequente já apresentara réplica. No entanto, mais recentemente, compareceu a segunda executada, FUNASA, para apresentar sua exceção de pre-executividade (id. 2237935599). Sendo assim, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre a exceção interposta pela FUNASA. Transcorrido o lapso, com ou sem manifestação, retornem conclusos para decisão. Intimem-se. Cumpra-se. São Luís, data do registro eletrônico. 5ª Vara Federal SJMA (Documento assinado e datado digitalmente)