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1059187-53.2023.8.26.0506

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
TJSP
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Período
set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Processamento 8º Grupo - 16ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 · Intimação de acórdão

    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1059187-53.2023.8.26.0506 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Ribeirão Preto - Apelante: Valéria Aparecida Pimenta Nogueira - Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - Inss - Magistrado(a) Luiz De Lorenzi - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - ACIDENTÁRIA - LESÕES NA COLUNA E QUADRIL DIREITO - NEXO CAUSAL COM O TRABALHO NÃO RECONHECIDO TECNICAMENTE - IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO."NÃO RECONHECIDO O LIAME OCUPACIONAL DO QUADRO DE LESÕES NA COLUNA E QUADRIL DIREITO QUE AFETAM A AUTORA, DESCABE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIO NA ESPÉCIE ACIDENTÁRIA. EM QUE PESE A SUCUMBÊNCIA, ESTÁ A AUTORA ISENTA DOS ÔNUS DECORRENTES POR FORÇA DA EXPRESSA PREVISÃO LEGAL". - Advs: Hilario Bocchi Junior (OAB: 90916/SP) - 1° andar

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