Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
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1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 6ª Vara Cível
Processo 1059015-32.2022.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Margarida Maria Pacca Nicolellis - Imobiliaria D`amico Ltda - Ciência do retorno dos autos da E. Superior Instância. Assim, à parte interessada para, querendo, promover o cadastro do incidente de cumprimento de sentença, no prazo de 30 (trinta) dias. Findo o prazo supra, o presente feito será arquivado com as anotações pertinentes, vez que as custas processuais foram recolhidas nesta fase processual. - ADV: HEITOR RODRIGUES DE LIMA (OAB 243479/SP), GABRIELA FERNANDA ROCHA SILVA PEREZ (OAB 325265/SP)