Processo 1058783-51.2026.8.11.0041

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Fonte: Diário da Justiça Eletrônico · TJMT1 publicação

16/09/2026Publicação

Publicação de 16/09/2026

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CUIABÁ 11ª VARA CÍVEL Autos nº 1058783-51.2026.8.11.0041 Vistos, etc. Trata-se de ação declaratória de inexistência de débito c/c repetição de indébito em dobro e indenização por danos morais com pedido de tutela de urgência

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