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2 publicações identificadas.
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1058539-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aleksandra Almeida de Souza Silva - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de descumprimento da obrigação de fazer apresentadas pelo exequente às fls. 97/102 e 119. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de justificativa idônea importará no reconhecimento do descumprimento injustificado da obrigação, com a consequente incidência de multa cominatória diária (astreintes). Int. - ADV: SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP)
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1058539-40.2024.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Irredutibilidade de Vencimentos - Aleksandra Almeida de Souza Silva - Vistos. Intime-se a executada para que se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias, sobre as alegações de descumprimento da obrigação de fazer apresentadas pelo exequente às fls. 97/102 e 119. Advirta-se que o silêncio ou a ausência de justificativa idônea importará no reconhecimento do descumprimento injustificado da obrigação, com a consequente incidência de multa cominatória diária (astreintes). Int. - ADV: SHEILA CRISTINE GRANJA (OAB 347395/SP)
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