2026-09-16 · TJSP
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1058538-77.2025.8.26.0002 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Kauan Vicente da Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Magistrado(a) Thiago de Siqueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL CONTRATO DE FINANCIAMENTO PARA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO CDC IMPROCEDÊNCIA CDC INCIDÊNCIA SÚMULA N. 297 DO E. STJ ENCARGOS FINANCEIROS ABUSIVIDADE DA TAXA DE JUROS PACTUADA NÃO EVIDENCIADA COBRANÇA DE TARIFA DE REGISTRO ABUSIVIDADE NÃO CONFIGURADA COBRANÇA CABÍVEL SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.578.553/SP) SEGURO PRESTAMISTA ABUSIVIDADE TAMBÉM NÃO CONFIGURADA AUTOR QUE OPTOU PELA CONTRATAÇÃO (RECURSO REPETITIVO RESP 1.639.320/SP) SENTENÇA MANTIDA RECURSO DO AUTOR IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 270,12 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 7 DE 28 DE JANEIRO DE 2025, ATUALIZADA PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA STJ/GP N. 13 DE 27 DE JANEIRO DE 2026; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.325,45 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 914, DE 1º DE JULHO DE 2026 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso, II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Eugênio Costa Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG) - 3º andar