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1058445-12.2023.8.26.0576

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Tribunal
TJSP
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set/2026

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  1. Intimação

    TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 9ª Vara Cível

    Processo 1058445-12.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Cláusulas Abusivas - BIANCA, registrado civilmente como Bianca Araujo Fraisoli Vanette - Urban Fortes Empreendimentos Imobiliários I Spe Ltda - - Pacaembu Construtora S.a. - Fsastock Paticipações S/A - A sentença transitou em julgado. Fica intimada a parte interessada para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, iniciar o incidente de cumprimento de sentença na forma do decidido pela Corregedoria Geral da Justiça que publicou o Comunicado CG Nº 1631/2015, no DJe de 11.12.2015, pp. 08/09, explicando, de forma pormenorizada, a conduta a ser adotado para cadastramento do incidente de cumprimento de sentença, devendo o procurador acessar o portal e-SAJ e escolher a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e selecionar a classe, conforme o caso, "156 - Cumprimento de Sentença" Decorrido o prazo acima, o presente feito será arquivado, em conformidade com o Comunicado CG nº 1789/2017. - ADV: SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), SIDNEY PEREIRA DE SOUZA JUNIOR (OAB 182679/SP), FERNANDA CARRARO (OAB 194638/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), GUILHERME TOSHIHIRO TAKEISHI (OAB 276388/SP), JULIANO DE MENDONÇA TURCHETTO (OAB 378644/SP)

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