Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJSP
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJSP · Foro de Ribeirão Preto - Vara do Setor de Execuções Fiscais
Processo 1058375-45.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1036185-93.2019.8.26.0506) - Embargos à Execução Fiscal - Dívida Ativa - Márcio Ferreira de Oliveira - - Maria de Fátima Pereira Oliveira - Vistos. Fls. 468: intime-se o embargante a regularizar os embargos, conforme itens indicados 02 e 04, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento. Intimem-se. - ADV: STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), STÊNIO SCANDIUZZI (OAB 205655/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP), MARIO ALBERTO ZANGRANDE JUNIOR (OAB 215649/SP)