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TJSP · UPJ da 1ª a 3ª Varas do Juizado Especial Cível da Comarca de Campinas · Ato ordinatório
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1058343-81.2024.8.26.0114/SP Assunto: Indenização por Dano Material AUTOR: ALEXANDRE MARTINI ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB SP425761) AUTOR: LYLIAN DE CASTRO ROCHA MARTINI ADVOGADO(A): BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB SP425761) ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte exequente para distribuir o cumprimento de sentença, através do EPROC, no prazo de cinco dias, seguindo-se as orientações contidas no Infoeproc nº 17 disponibilizado no link https://www.tjsp.jus.br/Download/EPROC/InfoEproc/Infoeproc17.pdf No momento da distribuição o(a)(s) exequente(s) deverá atentar-se para os termos da Lei nº 11.608/03 (de acordo com as alterações promovidas pela Lei nº 17.785/23) e do Comunicado Conjunto Nº 951/2023 (incidência de taxas e despesas processuais no cumprimento de sentença), sob pena de arquivamento, instruindo-o com: I - Procuração atualizada; II - Sentença e acórdão, se existente; III - Trânsito em julgado, se o caso; IV - Demonstrativo do débito atualizado, quando se tratar de execução por quantia certa; V - Em caso de descumprimento de obrigação de fazer/não fazer é indispensável a apresentação de prova documental idônea que comprove o alegado. VI - outras peças processuais que considere necessárias. Local: Campinas
TJSP · Foro de Campinas - 1ª Vara do Juizado Especial Cível
Processo 1058343-81.2024.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Alexandre Martini - - Lylian de Castro Rocha Martini - Ester Empreendimentos Imobiliários Ltda - - Urbe365 Paulinia Empreendimentos Imobiliarios Spe Ltda - Ficam as partes e respectivos representantes cientificados de que o presente processo passará a tramitar eletronicamente no Sistema Eproc do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, sob o número10583438120248260114. Caso seja advogado: Ficam intimados os procuradores para que providenciem o credenciamento no eproc, caso ainda não estejam habilitados, bem como verifiquem os dados cadastrais constantes do referido sistema, promovendo, se necessário, a regularização mediante abertura de chamado junto ao suporte do sistema. Material de apoio disponível em: EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema.PDF Caso seja entidade conveniada e a comunicação junto a este E. Tribunal de Justiça for: Via portal eproc - Fica a entidade intimada para que, caso ainda não esteja credenciada, providencie o credenciamento no sistema eproc, bem como a verificação dos dados cadastrais constantes; Via integração entre sistemas - As entidades ainda pendentes de integração, deverão entrar em contato com a equipe responsável no TJSP por meio de abertura de chamado; Em caso de dúvidas, abra um chamado em https://www.suportesistemastjsp.com.br/. As comunicações subsequentes serão realizadas pelo sistema eproc, nos termos da legislação vigente e das Resoluções do CNJ aplicáveis. - ADV: JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP), BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP), BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN (OAB 425761/SP)
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