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Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · 2ª Unidade Jurisdicional Cível - 6º JD da Comarca de Belo Horizonte · Sentença
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 1058264-73.2026.8.13.0024/MGAUTOR: JOSE MIRANDA DE ANDRADE
ADVOGADO(A): LUÍS HENRIQUE POSSARI (OAB BA031607)
RÉU: BANCO PINE S/A
ADVOGADO(A): DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (OAB MG068632)
SENTENÇA
Nesse sentido, JULGO O PROCESSO EXTINTO, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 51, inciso I, da Lei Federal n° 9.099/1995.