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Publicações do processo
1058174-20.2023.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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1 publicação identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1058174-20.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - Aurelino Santos Silva - Vistos. Fls. 249: Ciência à Fazenda Pública do Estado de São Paulo. No mais, aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias para o integral cumprimento do julgado de fls. 91/92. Decorrido o prazo, manifeste-se o exequente, independentemente de nova intimação, acerca do eventual cumprimento da obrigação de fazer, bem como sobre a necessidade, se o caso, de renovação da dilação de prazo. Intime-se. - ADV: ROBERTO SANTOS SILVA (OAB 319469/SP)
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