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Tribunal
TJSP
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Período
set/2026
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Intimação
TJSP · Foro de Guarulhos - 4ª Vara Cível
Processo 1058103-87.2023.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vitoria Regia Palacio de Cerqueira - Viação Urbana Guarulhos S/A - Vistos. 1. Em razão do disposto no artigo 1.023, § 2º, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte contrária, em cinco dias, acerca dos Embargos de Declaração opostos. 2. Após, conclusos para apreciação. Intime-se. - ADV: ROBERTO SBARÁGLIO (OAB 192212/SP), JOAO GABRIEL GOMES PEREIRA (OAB 296798/SP), SUEN RIBEIRO CHAMAT (OAB 278859/SP), JOSE VALTER PALACIO DE CERQUEIRA (OAB 99335/SP)