1058099-10.2018.8.26.0100

Intimação

TJSP · Foro Central Cível - 1ª Vara de Registros Públicos

Processo 1058099-10.2018.8.26.0100 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Pedro dos Santos Brito - Herbert Carrara - - BANCO BRADESCO S/A - - Espolio de Renata Reale Perez - - Erika Reale Perez - - Daniela Reale Perez Monteiro - Joaquim Perez Avino e s/m Renata Reale Perez - Vistos. 1. Havendo impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora, deverá exibir declaração de imposto de renda do último exercício fiscal, referente a cada autor, incluindo a relação de bens e direitos. 1.1. Em caso de isenção tributária, deverá ser exibido o comprovante de regularidade do CPF acompanhado de comprovante emitido pela Receita Federal, declarando ser isento ou não possuir declarações na base de dados do órgão nos últimos dois anos. Tal documento é emitido por via eletrônica e de maneira gratuita. Anoto que o print de tela de consulta de declaração de imposto de renda no site da Receita Federal, que resultar negativa, servirá para tal fim. 1.2. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, também deverá ser exibido o comprovante de rendimentos (holerite, CTPS, extratos bancários e fatura de cartão de crédito dos últimos 03 meses). 1.3. Sem prejuízo do cumprimento dos itens anteriores, na hipótese de ser aposentado, também deverá apresentar o extrato de rendimentos do INSS. Caso não apresentados integralmente os documentos supra, a benesse será indeferida. Alternativamente, poderá a parte autora recolher as custas iniciais. 2. Após, tornem para sentença ou saneador. Intime-se. - ADV: AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), RAIMUNDO CASTELO BRANCO FILHO (OAB 77870/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), AMAURI SANTOS DE ALMEIDA (OAB 278300/SP), ROSANGELA NESPOLI MARTINEZ (OAB 211143/SP), MANUELA BARBOSA DE OLIVEIRA (OAB 339221/SP), GABRIEL DE SOUSA FERREIRA (OAB 492719/SP), MARA LUCIA PEÇANHA (OAB 238156/SP), ALVIN FIGUEIREDO LEITE (OAB 178551/SP)