1058038-18.2026.8.26.0053

Intimação

TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 5ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública

Processo 1058038-18.2026.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - Felipe Lemos Peixoto - - Fernando da Silva Benjamin Gonçalves - - Gabriel da Silva Florentino - Vistos. Fls. 425/426: recebo como emenda à inicial para limitar o litisconsórcio. Portanto, o polo ativo da presente demanda passar a ser composto pelos seguintes autores: FELIPE LEMOS PEIXOTO, FERNANDO DA SILVA B. GONÇALVES e GABRIEL DA SILVA FLORENTINO. Por consequência, HOMOLOGO o pedido de desistência formulado, considerando o teor do Enunciado nº 90 do FONAJE, independentemente de anuência da parte ré, razão pela qual JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, inciso VIII, do CPC, em relação aos coautores FABIO RIBEIRO DOS SANTOS e FRANCIELI CRISTINA DA SILVA. Nos termos do artigo 321 do CPC, concedo 15 (quinze) dias de prazo para que a parte autora emende a petição inicial a fim de:(i) considerando que a assinatura do instrumento de procuração diverge daquela apontada no documento pessoal do autor, junte o d. patrono nova procuração outorgadaem nome do coautor FERNANDO DA SILVA B. GONÇALVES. Deverá a parte peticionar como "Emenda à Inicial" de modo a agilizar o fluxo cartorário. No silêncio, o feito será extinto (art. 321, parágrafo único, CPC). Após, conclusos. Intimem-se. - ADV: VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP), VICTOR DEL CIELLO (OAB 428252/SP)