1057900-44.2025.8.26.0002

Intimação

TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 12ª Vara Cível

Processo 1057900-44.2025.8.26.0002 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Amilton de Sousa - Joao Souza Santos e outro - Joao Souza Santos - - Jovelina Maria dos Santos - Amilton de Sousa - Vistos. 1. Rejeito a preliminar de nulidade da citação por hora certa suscitada pelo réu. O oficial de justiça certificou detalhadamente as diligências prévias no endereço do réu e a fundada suspeita de ocultação, intimando a cônjuge deste a respeito do retorno em dia e hora determinados (fl. 39), cumprindo as formalidades dos artigos 252 e 253 do Código de Processo Civil. Ademais, o comparecimento do réu aos autos convalidou o ato, ausente, ademais, qualquer prejuízo processual 2. Em quinze dias, comprovem os réus, de forma idônea (cópia da última declaração à receita federal e extratos bancários do último trimestre), a insuficiência de recursos para fazer frente às custas processuais. Sob pena de indeferimento da gratuidade de justiça. 3. Controverte-se sobre: a) a exata linha divisória entre os imóveis das partes e a ocorrência ou não de sobreposição/avanço físico da garagem dos réus sobre a fração do terreno matriculado sob o nº 435.476 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Capital, pertencente aos autores, bem como sua precisa metragem; b) o tempo e a natureza da posse exercida pelos requeridos sobre a específica faixa de terreno controvertida, para fins de verificação do preenchimento dos requisitos da usucapião alegada como matéria de defesa; c) a natureza das obras executadas na área disputada (benfeitorias ou acessões), a data de sua realização, o custo despendido, o acréscimo patrimonial decorrente e a boa ou má-fé dos possuidores para fins de indenização e retenção pleiteadas em sede reconvencional por Jovelina Maria dos Santos. 3.1. Pesa sobre o autor o ônus probatório a respeito da primeira questão. 3.2. Pesa sobre os réus o ônus probatórios quanto à segunda e terceira questões. 4. Assim fixados os pontos controvertidos e atribuído o ônus probatório, informem as partes, em quinze dias, se têm outras provas a produzir, justificando a necessidade e pertinência. Intime-se. - ADV: FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), FLAVIO ROBERTO MOURA DE CAMPOS (OAB 359872/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP), MARIA APARECIDA DOS SANTOS BARROS (OAB 436895/SP)