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Publicações do processo
1057551-02.2024.8.26.0576
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- ago/2026 a set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 1057551-02.2024.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Bancários - R.J.R.P.C.C. - T.S. - Vistos. Manifeste-se a parte embargada, nos termos do artigo 1023, §2º, do CPC, no prazo de 05 dias úteis, sobre os embargos de declaração opostos. Após, conclusos com ou sem manifestação. Intime-se. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB 535166/SP)
Intimação
TJSP · Foro de São José do Rio Preto - 10ª Vara Cível
Processo 1057551-02.2024.8.26.0576 - Ação de Exigir Contas - Bancários - R.J.R.P.C.C. - T.S. - III. Diante do exposto e do mais que consta dos autos JULGO PROCEDENTE a primeira fase da presente ação de exigir contas, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para RECONHECER a obrigação do BANCO TOPÁZIO S.A. de prestar contas à autora relativamente aos lançamentos individualizados na petição inicial, vinculados às rubricas Tarifas Bancárias e Empréstimos, referentes ao período compreendido entre 17/11/2017 e 27/12/2021. Determino o prosseguimento do feito para a segunda fase do procedimento previsto nos artigos 550 e seguintes do Código de Processo Civil, oportunamente. Deixo de fixar honorários advocatícios nesta fase processual, tendo em vista a natureza interlocutória da decisão que encerra a primeira fase da ação de exigir contas, consoante entendimento consolidado do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. P. I. C. - ADV: THAÍSA MARQUES CAMIM (OAB 367028/SP), DANIELA FERNANDES GUERREIRO KEUNECKE (OAB 535166/SP)
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