Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMG
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMG · TJMG - 3º GRUPO DE CÂMARAS CRIMINAIS · Embargos de Declaração
Embargante(s) - MARCOS ANTONIO PIRES; Embargado(a)(s) - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS;
Relator - Des(a). José Xavier Magalhães Brandão (JD)
A íntegra do despacho/decisão poderá ser consultada no portal do TJMG - em Consultas\Andamento Processual\Todos Andamentos. ATENÇÃO: para os processos eletrônicos essa publicação é apenas de caráter informativo.
Adv - ALINE APARECIDA FERNANDES DOS SANTOS.