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TJSP · Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível
Processo 1057170-04.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S.A. - Juliane Cristina Iori e outro - Vistos. 1.Fls. 210/212 e 322/326: A executada Juliane Cristina Iori alega que foi citada indevidamente no processo como representante da pessoa jurídica também executada Trivia Comércio de Produtos Alimentícios LTDA ME. Afirma que não figura no quadro societário da referida pessoa jurídica, nem exerce qualquer função de administração ou representação legal da empresa executada, não podendo ser considerada parte legítima para figurar no pólo passivo da presente demanda. Verifico que Juliane Cristina Iori figura como avalista da cédula de crédito bancária (fls. 48), possuindo, pois, pertinência subjetiva para figurar no pólo passivo da execução. No que se refere à pessoa jurídica executada, embora a co-executada Juliane já tenha sido sócia da referida pessoa jurídica (fls. 220/226), não mais figura no quadro social da empresa desde 27/03/2023 (fls. 70/72), não sendo válida, assim, a citação da pessoa jurídica Trivia realizada na pessoa da executada Juliane. Observo, ainda, que não houve tentativa de citação da pessoa jurídica no endereço indicado na ficha cadastral Jucesp (Av. Cruzeiro do Sul, 3173, loja EC 16). 2.Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, apresentando cópia atual da ficha cadastral simplificada da empresa executada, manifestando-se em termos de prosseguimento no que se refere à citação da pessoa jurídica Trivia. No silêncio, aguarde-se provocação no arquivo. Intime-se. - ADV: ELIANE ABURESI (OAB 92813/SP), JONATHAN FLORINDO (OAB 136105/MG)
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