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Publicações do processo
1057021-15.2024.8.26.0053
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJSP
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1057021-15.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Mayumi Nakamura Onishi - Vistos. Necessário consignar que o v acórdão de fls. 171/174 dos autos principais manteve a homologação dos cálculos realizada naqueles autos, autorizando apenas a realização dos descontos previdenciários e referentes à assistência médica, hospitalar e odontológica. Assim, entende-se que, no ato do pagamento, poderá a parte executada proceder aos descontos referidos. No mais, para a devida apreciação do pedido de renúncia ao valor excedente ao limite para expedição de RPV, apresente a parte exequente termo de renúncia, devidamente assinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento do incidente. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI (OAB 285914/SP)
Intimação
TJSP · Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública
Processo 1057021-15.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulação - Vanessa Mayumi Nakamura Onishi - Vistos. Necessário consignar que o v acórdão de fls. 171/174 dos autos principais manteve a homologação dos cálculos realizada naqueles autos, autorizando apenas a realização dos descontos previdenciários e referentes à assistência médica, hospitalar e odontológica. Assim, entende-se que, no ato do pagamento, poderá a parte executada proceder aos descontos referidos. No mais, para a devida apreciação do pedido de renúncia ao valor excedente ao limite para expedição de RPV, apresente a parte exequente termo de renúncia, devidamente assinado, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento e cancelamento do incidente. Após, tornem conclusos. Intimem-se. - ADV: DANIEL TAKEUTI TAKAHASHI (OAB 285914/SP)
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